Revisão da política de qualidade dos produtos agrícolas

A UE deu início à revisão da sua política de qualidade para os produtos agrícolas. O objectivo é racionalizar as normas e procedimentos vigentes, continuar a garantir que os consumidores recebam produtos agrícolas de elevada qualidade e estimular a diversidade das actividades agrícolas, especialmente no que se refere à produção tradicional. A primeira vertente deste pacote "qualidade" – ou seja, a proposta de regulamento relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas – foi debatida no Conselho (Agricultura e Pescas) de 14 de Abril último.

O regulamento tem por objectivo geral oferecer aos agricultores e produtores instrumentos mais coerentes, claros e de fácil acesso, que lhes permitam informar os seus clientes sobre as características dos seus produtos.

Para o efeito, conferirá coerência e clareza aos procedimentos dos regimes de qualidade comprovadamente bem sucedidos ao longo dos últimos vinte anos. A título de exemplo, pode referir­‑se que racionalizará o processo de registo das indicações geográficas e especialidades tradicionais, racionalização esta que deverá possibilitar aos agricultores e produtores uma melhor utilização de tais instrumentos, bem como uma redução de encargos administrativos.

Além disso, simplificará o regime da "especialidade tradicional garantida", tornando­‑o mais claro para os seus utilizadores, além do que reunirá a totalidade de regimes num mesmo diploma legal.

Entre os restantes melhoramentos incluem­‑se a clarificação do âmbito de aplicação da protecção concedida e da relação entre as marcas registadas e as indicações geográficas.

O regulamento instaurará igualmente um novo quadro para a criação de "menções de qualidade facultativas", como "produção ao ar livre", para galinhas e frangos, ou "primeira pressão a frio", para o azeite, o que deverá permitir que os consumidores possam fazer escolhas mais bem informadas.

Além dos melhoramentos propostos pela Comissão, os Ministros debateram também a utilidade ou não de serem aditados ao regulamento proposto dois regimes adicionais: um regime de "agricultura local e venda directa" e um regime específico para os "produtos da agricultura de montanha".

Espera­‑se que o pacote "qualidade" venha a ser integralmente adoptado em 2012.

http://www.consilium.europa.eu/showFocus.aspx?id=1&focusid=585&lang=PT